| Projeto: |
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PL 171 12/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-171/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0171-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0171-2011
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| Promulgação: |
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LEI 16.560 de 27/09/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0541-2011
ver documento Educ0905-2011
ver documento Fin1129-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/04/2011 | Encaminhado em 14/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 15/04/2011 | Encaminhado em 18/05/2011 | | CCJ | Recebido em 20/05/2011 | Encaminhado em 22/06/2011 | | EDUC | Recebido em 22/06/2011 | Encaminhado em 23/08/2011 | | FIN | Recebido em 24/08/2011 | Encaminhado em 26/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 26/09/2011 | Encaminhado em 28/09/2011 | | SGP22 | Recebido em 30/09/2011 | Encaminhado em 30/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 30/09/2011 | Encaminhado em 06/09/2016 | | SGP23 | Recebido em 06/09/2016 | Encaminhado em 28/09/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 28/09/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 15 em 28/09/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2148/2016 de 25/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/09/2016. Motivo: PROMULGADO |