| Projeto: |
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PL 170 12/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-170/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0170-2011 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / AQUISICAO / EDITAL / EMBALAGEM / EXIGENCIA / FORNECEDOR / LICITACAO / LIXO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / ORGAOS MUNICIPAIS / PROTECAO AMBIENTAL / SACO / SUBSTITUICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0177-2012
ver documento Urb0674-2018
ver documento Adm1806-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/04/2011 | Encaminhado em 14/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 15/04/2011 | Encaminhado em 31/05/2011 | | CCJ | Recebido em 31/05/2011 | Encaminhado em 09/03/2012 | | URB | Recebido em 09/03/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | URB | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | URB | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 21/05/2018 | | ADM | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 23/11/2018 | | FIN | Recebido em 26/11/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/01/2013 atraves do(a) OFÍCIO ATL 07/13-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 15/2013
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |