| Projeto: |
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PL 164 16/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-164/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0164-2021 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso / Elaine do Quilombo Periférico |
| Ementa: |
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "A SEMANA MARIELLE FRANCO DE LUTA PELA IGUALDADE DE GÊNERO, CONTRA O FEMINICÍDIO E O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA" A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 8 E 14 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSCIENTIZACAO / DISCRIMINACAO RACIAL / DISCRIMINACAO SEXUAL / EVENTOS / FEMINICIDIO / GENERO ( SEXO ) / GENOCIDIO / IGUALDADE / MARIELLE FRANCO / MULHER / NEGRO / SEMANA MARIELLE FRANCO DE LUTA PELA IGUALDADE DE GENERO, CONTRA O FEMINICIDIO E O GENOCIDIO DA MULHER NEGRA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0486-2021
ver documento EDUC1028-2021
ver documento FIN1027-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PRESID | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | EDUC | Recebido em 12/07/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | FIN | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 15/09/2022 | | SGP23 | Recebido em 15/09/2022 | Encaminhado em 05/10/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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