Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 161   22/03/2022  (ver documento)
Processo:   01-161/2022
Justificativa:   ver documento JPL0161-2022
Promovente:   Rinaldi Digilio
Ementa:   ALTERA A LEI 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)
Assunto:   ALTERACAO / APOSENTADO / BENEFICIARIO / BENEFICIO PREVIDENCIARIO / CALCULO / CONCESSAO / CONTRIBUINTE / DESCONTO / IDOSO / IMOVEL / IMOVEL RESIDENCIAL / IPTU / ISENCAO / LEI 11.614/1994 / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / PROGRAMA DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO / PROPRIETARIO / RENDA MENSAL / RENDA VITALICIA / SALARIO / SEXAGENARIO / VALOR / VALOR VENAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 17/03/2022  Encaminhado em 22/03/2022
SGP42  Recebido em 22/03/2022  Encaminhado em 22/03/2022
PROC-CMSP  Recebido em 27/03/2022  Encaminhado em 28/03/2022
PRESID  Recebido em 28/03/2022  Encaminhado em 28/03/2022
PROC-CMSP  Recebido em 28/03/2022  Encaminhado em 20/04/2022
CCJ  Recebido em 26/04/2022 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 517/2022 de 09/06/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2022 atraves do(a) PROC SEI 6010.2022/0002228-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 624/2022


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3