| Projeto: |
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PL 161 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-161/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0161-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0161-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.138 de 24/07/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Isac Félix |
| Ementa: |
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DENOMINA 'UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARQUE REGINA - PERINA ALVES TEIXEIRA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / MELO COUTINHO ( RUA ) / PARQUE REGINA / POSTO DE SAUDE / UBS PARQUE REGINA / UBS PARQUE REGINA - PERINA ALVES TEIXEIRA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1795-2018
ver documento Conj1860-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 11/05/2018 | | CCJ | Recebido em 16/05/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | EDUC | Recebido em 22/11/2018 | Encaminhado em 03/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 03/12/2018 | Encaminhado em 04/12/2018 | | SGP12 | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 11/07/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/07/2019 | Encaminhado em 25/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 25/07/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 150, Legislatura 17 em 27/11/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 3, Legislatura 17 em 19/06/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 261/2018 de 25/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 497/2018 de 06/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração do ofício sgp-12 nº 261/2018
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/10/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 456/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 813/2018
Oficio CMSP 1158/2019 de 25/06/2019 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/07/2019. Motivo: PROMULGADO |