| Projeto: |
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PL 160 18/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-160/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0160-2020 |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / ALUGUEL / AMPLIACAO / APLICACAO DE RECURSOS / AQUISICAO / AUTORIZACAO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BENEFICIO / CALAMIDADE PUBLICA / COMBATE / CONCESSAO / CONTRATACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIACAO / DESEMPREGADO / DESTINACAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / EFEITO / EMERGENCIA / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVIRUS / HOSPITAL MUNICIPAL / HOSPITAL PARTICULAR / LEGISLACAO ELEITORAL / LEITO HOSPITALAR / LOCACAO / MATERIAL HOSPITALAR / MEDICAMENTOS / OBRA PUBLICA / OPERACAO URBANA / PAGAMENTO / PANDEMIA / POPULACAO CARENTE / PRAZO / PROIBICAO / RECURSOS FINANCEIROS / REFORMA / REMANEJAMENTO / RENDA / RENDA BASICA EMERGENCIAL / REPASSE FINANCEIRO / RESTABELECIMENTO / RESTRICAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRABALHADOR / TRABALHADOR AUTONOMO / TRANSFERENCIA / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1336-2021
ver documento ADM0208-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 27/04/2020 | | CCJ | Recebido em 30/04/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2021 | Encaminhado em 14/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | CCJ | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 01/12/2021 | | ADM | Recebido em 02/12/2021 | Encaminhado em 31/03/2022 | | SAUDE | Recebido em 06/04/2022 | Encaminhado em 21/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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21/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |