| Projeto: |
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PL 156 18/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-156/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0156-2020 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE INDENIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEPENDENTE / DOENCA / DOENCA EPIDEMICA / DOENCA GRAVE / DOENCA PROFISSIONAL / DOENCA TRANSMISSIVEL / EXERCICIO PROFISSIONAL / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / INDENIZACAO / MORTE / PACIENTE INTERNADO / PAGAMENTO / PANDEMIA / PROFISSIONAL DE SAUDE / TRANSMISSAO DE DOENCAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 19/06/2020 | | PRESID | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 19/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | CCJ | Recebido em 03/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |