| Projeto: |
|
PL 154 21/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-154/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0154-2017 |
| Promovente: |
|
Arselino Tatto |
| Ementa: |
|
INSTITUI O "PROGRAMA FIM DO TROTE VIOLENTO" E PROÍBE A PRÁTICA DE TROTES DE CARÁTER VIOLENTO OU CONSTRANGEDOR NA RECEPÇÃO DE NOVOS ALUNOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
AGRESSAO / BEBIDA ALCOOLICA / CALOURO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CONSTRANGIMENTO / CONSUMO / DENUNCIA / ENSINO SUPERIOR / ESTUDANTE / FACULDADE / OFENSA / PROGRAMA FIM DO TROTE VIOLENTO / PROIBICAO / TROTE ESTUDANTIL / UNIVERSIDADE / UNIVERSITARIO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0697-2017
ver documento Conj2077-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 15/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 03/04/2017 | | CCJ | Recebido em 03/04/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | ADM | Recebido em 05/06/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 16/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/04/2018 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
|