| Projeto: |
|
PL 15 01/02/2024 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-15/2024
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0015-2024 |
| Promovente: |
|
Ricardo Teixeira / Adilson Amadeu |
| Ementa: |
|
INSTITUI, NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DENOMINADO LOTERIA PAULISTA - LOTESP |
| Assunto: |
|
APOSTA / ARRECADACAO / BILHETE DE LOTERIA / COMERCIALIZACAO / CONCESSAO / DESTINACAO / LOTERIA / LOTERIA MUNICIPAL / LOTERIA PAULISTANA / PREMIO / RECURSOS FINANCEIROS / SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E TURISMO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0526-2024
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 17/01/2024 | Encaminhado em 01/02/2024 | | SGP42 | Recebido em 01/02/2024 | Encaminhado em 01/02/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 28/02/2024 | | CCJ | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 10/05/2024 | | ADM | Recebido em 17/05/2024 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 401/2024 de 19/06/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/08/2024 atraves do(a) 6510.2024/0025393-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 634/2024
|