| Projeto: |
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PL 151 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-151/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0151-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.004 de 14/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Soninha Francine |
| Ementa: |
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REGULAMENTA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA DE PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR |
| Assunto: |
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CMSP / ELEITOR / INICIATIVA POPULAR / PERCENTAGEM / PLEBISCITO / PREFEITO / PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA / PROJETO DE LEI / REFERENDO / REGULAMENTACAO / TRAMITACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0151-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0151-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0151-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 23/03/2005 | Encaminhado em 12/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 12/05/2005 | Encaminhado em 15/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 17/06/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | SGP12 | Recebido em 22/06/2005 | Encaminhado em 22/06/2005 | | CCJ | Recebido em 22/06/2005 | Encaminhado em 21/10/2005 | | URB | Recebido em 25/10/2005 | Encaminhado em 03/11/2005 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1761/2005 de 17/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 14/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 100/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 151/05, vers. soninha e paulo teixeira - publ. no doc de 15/06/05, p. 4, cols.1ª/2ª, atraves do Documento Recebido nro. 761/2005
Oficio CMSP 255/2009 de 05/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/02/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |