| Projeto: |
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PL 149 05/04/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-149/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0149-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0149-2023RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.106 de 23/04/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Coronel Salles / Thammy Miranda / Rinaldi Digilio / Rodrigo Goulart / Ely Teruel / Camilo Cristófaro / George Hato / Dr. Adriano Santos / Marcelo Messias / Gilson Barreto / Janaína Lima / Dr. Nunes Peixeiro / Rodolfo Despachante / Elaine do Quilombo Periférico / Fabio Riva / Sandra Santana / Hélio Rodrigues / Adilson Amadeu / Atílio Francisco / Manoel Del Rio / Senival Moura / Eli Corrêa / Isac Félix / Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕES SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA |
| Assunto: |
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APOIO / ATENDIMENTO / CIDADANIA / COMUNICACAO / CONVENIO / CURSO DE TREINAMENTO / CURSOS / GARANTIA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / HABILITACAO / IDENTIFICACAO / INCLUSAO / PARCERIA / PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA / SERVIDOR / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0630-2023
ver documento ADM0731-2023
ver documento SAUDE1161-2023
ver documento FIN1712-2023
ver documento JUSTRF0133-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0149-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/03/2023 | Encaminhado em 05/04/2023 | | SGP42 | Recebido em 05/04/2023 | Encaminhado em 05/04/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/04/2023 | Encaminhado em 11/04/2023 | | PRESID | Recebido em 11/04/2023 | Encaminhado em 11/04/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/04/2023 | Encaminhado em 03/05/2023 | | CCJ | Recebido em 08/05/2023 | Encaminhado em 01/06/2023 | | ADM | Recebido em 02/06/2023 | Encaminhado em 16/06/2023 | | SAUDE | Recebido em 01/08/2023 | Encaminhado em 10/10/2023 | | SGP12 | Recebido em 12/03/2024 | Encaminhado em 12/03/2024 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2024 | Encaminhado em 14/03/2024 | | CCJ | Recebido em 15/03/2024 | Encaminhado em 21/03/2024 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2024 | Encaminhado em 04/04/2024 | | SGP23 | Recebido em 04/04/2024 | Encaminhado em 24/04/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 30/04/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 18 em 10/10/2023
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 206, Legislatura 18 em 13/03/2024
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 282, Legislatura 18 em 02/04/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 194/2024 de 02/04/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0013014-7
prazo de sanção: 24/04/2024
Oficio CMSP 218/2024 de 10/04/2024 COMUNICA ALTERAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0014085-1
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| Encerramento: |
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24/04/2024. Motivo: PROMULGADO |