| Projeto: |
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PL 148 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-148/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0148-2020 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura / Eduardo Matarazzo Suplicy / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE CÓRREGOS E RIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CURSOS SOBREPOSTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CANALIZACAO / CORREGO / CURSO D'AGUA / DENOMINACAO / DIMENSAO / DIVULGACAO / ESPECIFICACAO / HISTORIA / INFORMACAO / INFORMACAO HISTORICA / LOCALIZACAO / MAPA / NOME / OBRIGATORIEDADE / PAINEL / PAINEL ARTISTICO / RIO / SOBREPOSICAO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0483-2022
ver documento URB1030-2022
ver documento EDUC1175-2022
ver documento FIN0441-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/03/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 15/07/2020 | | PRESID | Recebido em 15/07/2020 | Encaminhado em 15/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/07/2020 | Encaminhado em 17/07/2020 | | CCJ | Recebido em 17/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | CCJ | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 06/05/2022 | | URB | Recebido em 06/05/2022 | Encaminhado em 15/09/2022 | | EDUC | Recebido em 19/09/2022 | Encaminhado em 03/11/2022 | | FIN | Recebido em 03/11/2022 | Encaminhado em 09/05/2024 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 144/2023 de 06/04/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/08/2023 atraves do(a) 6010.2023/0002458-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 549/2023
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