Projeto: |
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PL 143 11/03/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-143/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0143-2021 |
Promovente: |
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Rubinho Nunes |
Ementa: |
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AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, PARA AUXILIAR NA VACINAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU DE MOBILIDADE REDUZIDA, E AINDA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, A FIM DE POSSIBILITAR O MAIOR RAIO DE ALCANCE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
Assunto: |
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AUTORIZACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / IDOSO / ORGAOS MUNICIPAIS / PANDEMIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / POPULACAO CARENTE / UTILIZACAO / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO / VEICULOS / VEICULOS OFICIAIS / VULNERABILIDADE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0577-2021 ver documento ADM1133-2022 ver documento ECON0489-2023 ver documento SAUDE1005-2023
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 12/03/2021 | SGP42 | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 12/03/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | PRESID | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 09/04/2021 | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | ADM | Recebido em 18/03/2022 | Encaminhado em 26/10/2022 | ECON | Recebido em 28/10/2022 | Encaminhado em 11/05/2023 | SAUDE | Recebido em 05/06/2023 | Encaminhado em 31/08/2023 | FIN | Recebido em 31/08/2023 | |
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