| Projeto: |
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PL 143 01/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-143/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0143-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.931 de 23/11/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki |
| Ementa: |
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"ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM IN- FORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." |
| Assunto: |
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BIOGRAFIA / CONVENIO / DATA HISTORICA / DENOMINACAO / EDIFICIO PUBLICO / EMPLACAMENTO / FATO HISTORICO / HOMENAGEADO / IDENTIFICACAO / IMOVEL MUNICIPAL / INFORMACAO / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / OBRA PUBLICA DE ARTE / ORGAOS PUBLICOS / PERSONAGEM ILUSTRE / PLACA / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1299-2003
ver documento Conj1853-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/04/2003 | Encaminhado em 30/04/2003 | | GV48 | Recebido em 30/04/2003 | Encaminhado em 25/05/2003 | | ATM | Recebido em 25/05/2003 | Encaminhado em 27/05/2003 | | CCJ | Recebido em 27/05/2003 | Encaminhado em 25/09/2003 | | URB | Recebido em 25/09/2003 | Encaminhado em 03/09/2004 | | LEG3 | Recebido em 03/09/2004 | Encaminhado em 24/11/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 29/11/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/09/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3429/2004 de 28/10/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/11/2004. Motivo: PROMULGADO |