| Projeto: |
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PL 14 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-14/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0014-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DAS TURMAS PRESENCIAIS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADULTO / ALFABETIZACAO DE ADULTOS / CLASSE / DIVULGACAO / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / GRUPO / JUVENTUDE / MANUTENCAO / MATRICULA / OBRIGATORIEDADE / PRAZO / PRESENCA / SALA DE AULA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1195-2023
ver documento ADM0265-2024
ver documento ADM0265-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2020 | Encaminhado em 10/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 06/10/2023 | | ADM | Recebido em 24/10/2023 | Encaminhado em 16/04/2024 | | EDUC | Recebido em 18/04/2024 | |
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