| Projeto: |
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PL 14 06/02/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-14/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0014-2001 |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO INTERLIGADA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / APROVACAO / CALCULO / CMSP / COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA / CONTRAPARTIDA / DESFAVELAMENTO / FAVELA / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / MESA DA CMSP / OPERACOES INTERLIGADAS / PAGAMENTO / PMSP / PRAZO / PROJETO DE LEI / PUBLICACAO / RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / REQUERIMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / VALOR / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0088-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/02/2001 | Encaminhado em 02/03/2001 | | CCJ | Recebido em 02/03/2001 | Encaminhado em 09/04/2001 | | ATM | Recebido em 09/04/2001 | Encaminhado em 22/06/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 25/06/2001 | |
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| Encerramento: |
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22/06/2001. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |