| Projeto: |
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PL 135 26/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-135/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0135-2013 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NOS BAIRROS RESIDENCIAIS DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR DA CIDADE |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / BAR / BEBIDA ALCOOLICA / COMBATE / COMERCIALIZACAO / CONSUMO / DISTANCIA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FUNCIONAMENTO / HORARIO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HOSPITAL / IGREJA / INSTALACAO / LICENCA / NORMAS / PADARIA / PROIBICAO / PRONTO SOCORRO / PROXIMIDADE / SEGURANCA / TEMPLO / VIOLENCIA / ZONA RESIDENCIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0947-2013
ver documento URBS0368-2019
ver documento ADM0094-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2013 | Encaminhado em 28/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/03/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | CCJ | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 14/06/2013 | | URB | Recebido em 14/06/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | URB | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 17/04/2019 | | ADM | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | ADM | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 20/04/2021 | | ECON | Recebido em 22/04/2021 | Encaminhado em 07/05/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/05/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 479/2017 de 08/08/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 432/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente, encaminha cópia das manifestações oferecidas pela secretaria municipal de urbanismo e licenciamento sobre o projeto de lei nº 135/13, atraves do Documento Recebido nro. 725/2017
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| Encerramento: |
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07/05/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |