| Projeto: |
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PL 134 15/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-134/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0134-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0134-2017
ver documento CPLP0134-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.519 de 19/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Fernando Holiday / Conte Lopes / Isac Felix / João Jorge / Rinaldi Digilio / Rute Costa / Gilberto Nascimento / Dra. Sandra Tadeu / Ricardo Nunes / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO NASCITURO / FETO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0457-2017
ver documento Adm1057-2017
ver documento CONJ0816-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 16/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 24/03/2017 | | CCJ | Recebido em 24/03/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | ADM | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 14/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 15/08/2017 | | ADM | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | EDUC | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 04/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2017 | Encaminhado em 08/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | EDUC | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 10/12/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 16/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1053/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025505-8
prazo de sanção: 20/11/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0025505-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 845/2020
Oficio CMSP 1144/2020 de 24/11/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0028630-1
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| Encerramento: |
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10/12/2020. Motivo: PROMULGADO |