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Projeto:   PL 13   01/02/2017  (ver documento)
Processo:   01-13/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0013-2017
Carta de lei:   ver documento CPL0013-2017
Promovente:   Mario Covas Neto / Reis / Professor Toninho Vespoli
Ementa:   CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BILHETE UNICO / BILHETE UNICO DO DESEMPREGADO / CRIACAO / DESEMPREGADO / GRATUIDADE / ONIBUS / PRAZO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0410-2017
ver documento Conj2000-2017
Veto:   ver documento VEPL0013-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/01/2017  Encaminhado em 02/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 06/02/2017  Encaminhado em 14/02/2017
CCJ  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 16/05/2017
ADM  Recebido em 16/05/2017  Encaminhado em 14/08/2017
SGP21  Recebido em 14/08/2017  Encaminhado em 22/02/2018
SGP12  Recebido em 27/02/2018  Encaminhado em 27/02/2018
SGP21  Recebido em 27/02/2018  Encaminhado em 27/08/2020
SGP23  Recebido em 28/08/2020  Encaminhado em 16/09/2020
PROC-CMSP  Recebido em 17/09/2020  Encaminhado em 06/02/2024
PRESID  Recebido em 06/02/2024  Encaminhado em 06/02/2024
PROC-CMSP  Recebido em 06/02/2024  Encaminhado em 06/02/2024
SGP12  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 380/2017 de 09/06/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/08/2017 atraves do(a) OF ATL 310/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.adm prestadas pela sec.mu n.transportes a respeito do pl 13/17 de autoria vers.mario covas neto e reis que dispõe sobre a criação do bilhete do desempregado, atraves do Documento Recebido nro. 539/2017
Oficio CMSP 826/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017786-3
prazo de sanção: 11/09/2020
Veto Total, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) 6510.2020/0017786-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 682/2020


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