| Projeto: |
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PL 13 06/02/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-13/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0013-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.214 de 22/11/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PÁRA- RAIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS |
| Assunto: |
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AREA MARGINAL / CAMPO DE FUTEBOL / ESTACAO DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA / INSTALACAO / PARA RAIOS / PARQUE / TORRE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0086-2001
ver documento Urbs0747-2001
ver documento Conjpl0013-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/02/2001 | Encaminhado em 02/03/2001 | | CCJ | Recebido em 02/03/2001 | Encaminhado em 09/04/2001 | | URB | Recebido em 09/04/2001 | Encaminhado em 27/08/2001 | | SAUDE | Recebido em 27/08/2001 | Encaminhado em 30/10/2001 | | ATM | Recebido em 30/10/2001 | Encaminhado em 30/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 30/10/2001 | Encaminhado em 23/11/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 23/11/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 13 em 12/09/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 13 em 25/10/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 694/2001 de 31/10/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/11/2001. Motivo: PROMULGADO |