| Projeto: |
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PL 123 08/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-123/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0123-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0123-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.554 de 17/03/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE |
| Assunto: |
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ABERTURA / AQUISICAO / AUTORIZACAO / CMSP / COMBATE / CONSORCIO / CONSORCIO INTERMUNICIPAL / CONSORCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO 06.017/2007 ( FEDERAL ) / DOTACAO ORCAMENTARIA / EQUIPAMENTOS / LEI 11.107/2005 ( FEDERAL ) / MATERIAL HOSPITALAR / MEDICAMENTOS / MUNICIPIOS / PANDEMIA / PRODUTO FARMACEUTICO / PROTOCOLO DE INTENCOES / PROTOCOLO DE INTENCOES DO CONECTAR / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / TERMO DE CONSORCIO / TERMO DE CONTRATO / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0017-2021
ver documento CONJ0033-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0123-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0123-2021
ver documento EPL0123-2021-2
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PRESID | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | CCJ | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP12 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 08/12/2025 | | SGP12 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 08/12/2025 | | SGP21 | Recebido em 09/12/2025 | Encaminhado em 09/12/2025 | | SGP23 | Recebido em 09/12/2025 | Encaminhado em 09/12/2025 | | ARQUIVO | | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 5, Legislatura 18 em 10/03/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 18 em 16/03/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 218/2021 de 16/03/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0005558-1
prazo de sanção: 14/04/2021
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| Encerramento: |
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09/12/2025. Motivo: PROMULGADO |