| Projeto: |
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PL 123 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-123/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0123-2020 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ADMINISTRACAO / ALTURA / APROVACAO / AREA CONSTRUIDA / AREA DE RISCO / ARQUITETO / AUTO DE INFRACAO / AUTO DE INTIMACAO / AVALIACAO / CAPACIDADE DE LOTACAO / CASA DE ESPETACULOS / CENTRO DE CONVENCOES E EXPOSICOES / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CODIGO CIVIL / COLUNA DE SUSTENTACAO / CONDOMINIO / CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO / SP / CONSTRUCAO / CONTENCAO / CONTROLE / CREA / SP / CULTO RELIGIOSO / DEFESA CIVIL / DEPOSITO / DIAGNOSTICO / DISTRIBUICAO / EDIFICIO / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMPENA CEGA / EMPRESA DE CONSTRUCAO / ENCOSTA / ENGENHEIRO / ESCADA ROLANTE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) / EXCECAO / FACHADA / FISCALIZACAO / FUNDACAO ( CONSTRUCAO ) / GAS / HABILITACAO PROFISSIONAL / HABITACAO COLETIVA / HOSPEDAGEM / IGREJA / IMOVEL ABANDONADO / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL IRREGULAR / IMOVEL RESIDENCIAL / INCENDIO / INCORPORACAO IMOBILIARIA / INDUSTRIA / INFRAESTRUTURA / INSPECAO / INSTALACAO ELETRICA / INSTALACAO HIDRAULICA / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO EDUCACIONAL / INSTITUICAO ESPORTIVA / INSTITUICAO RELIGIOSA / INTEGRIDADE CORPORAL / LEI 10.406/2002 ( FEDERAL ) / MANUAL / MANUTENCAO / MARQUISE / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MORADOR / NORMAS TECNICAS / NOTIFICACAO / OBRA CIVIL / OBRA PUBLICA / OBRIGATORIEDADE / ORGAO FISCALIZADOR / PARECER / PATRIMONIO / PAVIMENTO / PENALIDADE / PERIODO / PLANO DE MANUTENCAO DE EDIFICACAO / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / PREVENCAO / PROPRIETARIO / PROTECAO / PUBLICO / QUANTIDADE / RECUPERACAO / REFORMA / REGISTRO / REPRESENTANTE LEGAL / RESERVATORIO / RESPONSABILIDADE TECNICA / SEGURANCA / SERVICOS PARA VEICULOS / SINDICO / SUBSOLO / TELHADO / TEMPLO / TITULAR / UNIDADE DE SAUDE / VERIFICACAO / VIDA UTIL / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1308-2020
ver documento URBS0661-2022
ver documento ECON1303-2022
ver documento FIN0257-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/03/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 01/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | URB | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2022 | | ECON | Recebido em 08/06/2022 | Encaminhado em 01/12/2022 | | FIN | Recebido em 02/12/2022 | Encaminhado em 23/04/2024 | | SGP21 | Recebido em 24/04/2024 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 438/2023 de 13/06/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/08/2023 atraves do(a) SEI 6010.2023/0002154-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 519/2023
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |