Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 1   01/02/2022  (ver documento)
Processo:   01-1/2022
Justificativa:   ver documento JPL0001-2022
Carta de lei:   ver documento CPL0001-2022
Promulgação:   LEI  17.756 de 04/03/2022    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Milton Leite
Ementa:   DISPÕE QUE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, OS DIAS DE AFASTAMENTO RELATIVOS ÀS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DA SAÚDE DO SERVIDOR E POR MOTIVO DE DOENÇA EMPESSOA DA FAMÍLIA NÃO SERÃO COMPUTADOS COMO AUSÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, DE QUE TRATA A LEI N º 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009
Assunto:   AFASTAMENTO / AUSENCIA / CALCULO / CORONAVIRUS / COVID 19 / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FALTA AO SERVICO / LEI 14.938/2009 / LICENCA MEDICA / LICENCA POR DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA / PAGAMENTO / PANDEMIA / PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ0011-2022
Substitutivo:   ver documento SPL0001-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/01/2022  Encaminhado em 01/02/2022
SGP42  Recebido em 02/02/2022  Encaminhado em 02/02/2022
PROC-CMSP  Recebido em 04/02/2022  Encaminhado em 08/02/2022
PRESID  Recebido em 08/02/2022  Encaminhado em 08/02/2022
PROC-CMSP  Recebido em 08/02/2022  Encaminhado em 16/02/2022
CCJ  Recebido em 16/02/2022  Encaminhado em 24/02/2022
SGP12  Recebido em 24/02/2022  Encaminhado em 18/03/2022
SGP21  Recebido em 21/03/2022  Encaminhado em 21/03/2022
SGP23  Recebido em 22/03/2022  Encaminhado em 22/03/2022
ARQUIVO  Recebido em 25/03/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 18 em 23/02/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 94, Legislatura 18 em 03/03/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 138/2022 de 03/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0003770-4
prazo de sanção: 24/03/2022
Encerramento:   22/03/2022. Motivo: PROMULGADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3