Projeto: |
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PL 1 01/02/2022 (ver documento) |
Processo: |
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01-1/2022
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Justificativa: |
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ver documento JPL0001-2022 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0001-2022
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Promulgação: |
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LEI 17.756 de 04/03/2022 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Milton Leite |
Ementa: |
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DISPÕE QUE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, OS DIAS DE AFASTAMENTO RELATIVOS ÀS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DA SAÚDE DO SERVIDOR E POR MOTIVO DE DOENÇA EMPESSOA DA FAMÍLIA NÃO SERÃO COMPUTADOS COMO AUSÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, DE QUE TRATA A LEI N º 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009 |
Assunto: |
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AFASTAMENTO / AUSENCIA / CALCULO / CORONAVIRUS / COVID 19 / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FALTA AO SERVICO / LEI 14.938/2009 / LICENCA MEDICA / LICENCA POR DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA / PAGAMENTO / PANDEMIA / PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ0011-2022
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Substitutivo: |
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ver documento SPL0001-2022
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 03/01/2022 | Encaminhado em 01/02/2022 | SGP42 | Recebido em 02/02/2022 | Encaminhado em 02/02/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | CCJ | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 24/02/2022 | SGP12 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 18/03/2022 | SGP21 | Recebido em 21/03/2022 | Encaminhado em 21/03/2022 | SGP23 | Recebido em 22/03/2022 | Encaminhado em 22/03/2022 | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 18 em 23/02/2022 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 94, Legislatura 18 em 03/03/2022
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 138/2022 de 03/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0003770-4 prazo de sanção: 24/03/2022
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Encerramento: |
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22/03/2022. Motivo: PROMULGADO |