| Projeto: |
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PL 120 20/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-120/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0120-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / CERTIFICADO / COMISSAO / CULTURA / DIVULGACAO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISS / PATRIMONIO / PERCENTAGEM / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PRAZO / PROGRAMA CULTURAL / RECURSOS FINANCEIROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0766-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/03/2013 | Encaminhado em 21/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 21/03/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | CCJ | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | URB | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | URB | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 367/2016 de 14/06/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 185/2017 de 06/04/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 295/2018 de 14/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofícios sgp12 260/15 367/16 185/17
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/08/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 363/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 671/2018
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |