| Projeto: |
|
PL 1 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-1/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0001-2019 |
| Promovente: |
|
Police |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MICROMOBILIDADE COMPARTILHADA E SEU FUNCIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AMPLIACAO / ANUNCIO / APOIO / AUTOMOVEIS / AUXILIO FINANCEIRO / BENS PUBLICOS / BICICLETA / BICICLETA MOTORIZADA / BICICLETARIO / CHAMAMENTO PUBLICO / CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO / COMITE MUNICIPAL DE USO VIARIO / COMPARTILHAMENTO / CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO / CONTRAPARTIDA / CONVENIO / CREDENCIAMENTO / DECRETO 40.384/2001 / DECRETO 52.062/2010 / DECRETO 57.889/2017 / EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESPECIFICACOES TECNICAS / ESTACAO DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / ESTACIONAMENTO / FUNCIONAMENTO / INCENTIVO / INFRAESTRUTURA / INTEGRACAO / LEI 09.503/1997 ( FEDERAL ) / LEI 14.223/2006 / LIVRE CONCORRENCIA / LOGRADOURO PUBLICO / MEIOS DE TRANSPORTE / MICROMOBILIDADE / MOBILIDADE URBANA / OPERADORA DE TECNOLOGIA DE MICROMOBILIDADE / PAISAGEM URBANA / PATINETARIO / PATINETE / PATINETE ELETRICO / PATROCINIO / PROPULSAO HUMANA / PUBLICIDADE / REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE / REDUCAO / RESOLUCAO CONTRAN 465/2013 / SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES / SEGURANCA / SETOR PRIVADO / SETOR PUBLICO / SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS ( MICROMOBILIDADE ) / SUSTENTABILIDADE / TERMINAL RODOVIARIO / TRANSITO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UTILIZACAO / VEICULOS / VEICULOS ELETRICOS / VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0864-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/01/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | CCJ | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | URB | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 27/06/2019 | | SGP22 | Recebido em 27/06/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | | URB | Recebido em 02/07/2019 | Encaminhado em 21/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 26/08/2019 | Encaminhado em 26/08/2019 | | URB | Recebido em 26/08/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |