| Projeto: |
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PL 117 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-117/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0117-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0117-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.507 de 13/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Isac Félix |
| Ementa: |
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DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM LÍDIA - MARIA DE LOURDES AMARAL LARICCHIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / JARDIM LIDIA / POSTO DE SAUDE / UBS JARDIM LIDIA / UBS JARDIM LIDIA - MARIA DE LOURDES AMARAL LARICCHIO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2069-2018
ver documento EDUC0226-2019
ver documento FIN0657-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 09/05/2018 | | CCJ | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | EDUC | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 28/03/2019 | | FIN | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 06/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 10, Legislatura 17 em 28/11/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/09/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 385/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 708/2018
Oficio CMSP 1054/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025584-8
prazo de sanção: 20/11/2020
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| Encerramento: |
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03/12/2020. Motivo: PROMULGADO |