| Projeto: |
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PL 116 09/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-116/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0116-2021 |
| Promovente: |
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Erika Hilton / Janaína Lima |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 16.823, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", PARA INCLUIR A PROMOÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CAMPANHA EDUCATIVA / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / INFORMACAO / LEI 11.340/2006 ( FEDERAL ) / LEI 16.823/2018 / LEI MARIA DA PENHA / PREVENCAO / PROJETO DE PREVENCAO DA VIOLENCIA DOMESTICA COM A ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PRESID | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | CCJ | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |