| Projeto: |
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PL 116 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-116/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0116-2018 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim / Celso Giannazi / Luana Alves |
| Ementa: |
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DISCIPLINANDO A FREQUÊNCIA E OS HORÁRIOS DAS VIAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO E SUAS CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMUNICACAO VISUAL / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / ESPERA / EXIBICAO / FREQUENCIA / HORARIO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / INFORMACAO / INTERVALO / LIMITACAO / LINHA DE ONIBUS / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS / PERIODO / PLACA / PONTO DE ONIBUS / PRAZO / SINALIZACAO SONORA / TABELA / TEMPO / TRANSPORTE COLETIVO / VIAGEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1240-2018
ver documento URB2136-2019
ver documento ECON1096-2020
ver documento FIN0667-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 18/05/2018 | | CCJ | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | URB | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 14/11/2019 | | ECON | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 04/12/2020 | | FIN | Recebido em 04/12/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | FIN | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 09/08/2021 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 46/2019 de 13/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 188/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 372/2019
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