| Projeto: |
|
PL 11 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-11/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0011-2020 |
| Promovente: |
|
Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
|
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS EM TODO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / COLETA / COMPROVACAO / DIABETES / DIABETICO / DOENCA / DOENTE / EXAME MEDICO / GESTANTE / HOSPITAL / HOSPITAL PARTICULAR / HOSPITAL PUBLICO / IDOSO / LABORATORIO / LAUDO MEDICO / PESSOA COM DEFICIENCIA / POSTO DE SAUDE / PRIORIDADE / REALIZACAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS1101-2020
ver documento ADM0367-2021
ver documento ECON0869-2021
ver documento SAUDE1228-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 30/01/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 24/11/2020 | | ADM | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | ADM | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | | ECON | Recebido em 03/06/2021 | Encaminhado em 20/08/2021 | | SAUDE | Recebido em 23/08/2021 | Encaminhado em 05/10/2021 | | FIN | Recebido em 06/10/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 365/2023 de 19/05/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/06/2023 atraves do(a) 6010.2023/0001821-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 433/2023
|