| Projeto: |
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PL 107 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-107/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0107-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0107-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.090 de 20/05/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Police / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO IPÊ CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / CLUBE / CONCESSAO DE USO / CONTRAPARTIDA / IBIRAPUERA ( AVENIDA ) / IPE ( RUA ) / IPE CLUBE / PERMISSAO DE USO / PRAZO / PRORROGACAO / RENOVACAO / TERMO DE PERMISSAO DE USO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1317-2018
ver documento URB1943-2018
ver documento CONJ0096-2019
ver documento JUSTRF0501-2019
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| Emendas: |
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ver documento EPL0107-2018-1ETUMA
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 23/05/2018 | | CCJ | Recebido em 23/05/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | URB | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | ADM | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 22/04/2019 | | CCJ | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 25/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 17/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2019 | Encaminhado em 21/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 173, Legislatura 17 em 25/04/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 799/2019 de 25/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/05/2019. Motivo: PROMULGADO |