| Projeto: |
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PL 10 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-10/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0010-2018 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POSSUA FUNCIONÁRIO HABILITADO COM O CURSO DE PRIMEIRO SOCORROS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ATENDIMENTO / CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / HABILITACAO / PERIODO / PRIMEIROS SOCORROS / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUANTIDADE / SERVIDOR DO ENSINO / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1152-2018
ver documento ADM0403-2019
ver documento EDUC0871-2022
ver documento SAUDE1150-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2018 | Encaminhado em 07/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2018 | Encaminhado em 21/03/2018 | | CCJ | Recebido em 21/03/2018 | Encaminhado em 03/08/2018 | | ADM | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 12/04/2019 | | EDUC | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | EDUC | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 12/08/2022 | | SAUDE | Recebido em 16/08/2022 | Encaminhado em 23/10/2023 | | FIN | Recebido em 24/10/2023 | Encaminhado em 22/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2025 | Encaminhado em 10/03/2025 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2025 | Encaminhado em 10/03/2025 | | FIN | Recebido em 14/03/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 772/2021 de 05/10/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/01/2022 atraves do(a) 6010.2021/0004043-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 38/2022
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