| Projeto: |
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PL 101 02/03/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-101/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0101-2022 |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "AUXÍLIOCUIDAR" PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM OS PAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ATESTADO DE OBITO / AUXILIO CUIDAR / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / BENEFICIO / CALAMIDADE PUBLICA / COMPROVACAO / CONCESSAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIANCA / CRIANCA CARENTE / IDENTIFICACAO / MAE / MENOR DE IDADE / MORTE / MUNICIPE / ORFAO / PAI / PAIS ( GENITORES ) / PANDEMIA / POPULACAO CARENTE / RENDA / RENDA BASICA EMERGENCIAL / REPRESENTANTE LEGAL / RESPONSAVEL / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SITUACAO DE EMERGENCIA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/03/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/03/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PRESID | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PRESID | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 22/03/2022 | | CCJ | Recebido em 24/03/2022 | |
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