| Projeto: |
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PL 101 13/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-101/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0101-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio / Rute Costa |
| Ementa: |
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INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PARA IGREJAS, TEMPLOS E LOCAIS DE CULTOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AREA / AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO / CAPACIDADE DE LOTACAO / CARATER PROVISORIO / CORPO DE BOMBEIROS / CULTO RELIGIOSO / DIVULGACAO / DOCUMENTO ELETRONICO / EDIFICIO / EMISSAO DE DOCUMENTO / ESTACIONAMENTO / FUNCIONAMENTO / IGREJA / INSTALACAO / INSTITUICAO RELIGIOSA / LAUDO TECNICO / LICENCA / LICENCA AMBIENTAL / LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO / PRAZO / SEGURANCA / TEMPLO / VAGA / VIGILANCIA SANITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0425-2013
ver documento Conj0210-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 15/03/2013 | Encaminhado em 28/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 28/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | URB | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 04/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/03/2015 | Encaminhado em 05/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 10/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/09/2013 atraves do(a) OF ATL 331/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do projeto de lei nº 101/2013, atraves do Documento Recebido nro. 608/2013
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