Projeto: |
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PDL 87 21/06/2016 (ver documento) |
Processo: |
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02-87/2016
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0087-2016 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0087-2016
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 63 de 22/06/2016 (ver documento) |
Promovente: |
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Ricardo Nunes |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO PROFESSOR FELIPE NERY E AO PADRE JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CONCESSAO HONORIFICA / FELIPE NERY / HOMENAGEM / JOSE EDUARDO OLIVEIRA E SILVA / SALVA DE PRATA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conj1202-2016
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 07/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 23/06/2016 | CCJ | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 05/07/2016 | SGP12 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 02/08/2016 | SGP21 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | SGP23 | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 05/08/2016 | CCI.4 | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 25/09/2018 | CERIM | Recebido em 28/01/2019 | Encaminhado em 28/01/2019 | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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Encerramento: |
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28/01/2019. Motivo: PROMULGADO |