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Projeto:   PDL 68   08/12/2020  (ver documento)
Processo:   02-68/2020
Justificativa:   ver documento JPDL0068-2020
Carta de lei:   ver documento CPDL0068-2020
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  76 de 09/12/2020    (ver documento)
Promovente:   Arselino Tatto / Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Dalton Silvano / Atílio Francisco / Celso Jatene / Claudio Fonseca / Antonio Donato / Soninha Francine / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Ricardo Teixeira / Juliana Cardoso / Dra. Sandra Tadeu / George Hato / Ricardo Nunes / Eduardo Tuma / Adriana Ramalho / Fabio Riva / Gilberto Nascimento / Rinaldi Digilio / Janaína Lima / Caio Miranda Carneiro / Xexéu Tripoli / João Jorge / Milton Leite / Souza Santos / Edir Sales / André Santos
Ementa:   DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO SR. EDUARDO TUMA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   CONSELHEIRO / EDUARDO TUMA / INDICACAO ( DESIGNACAO ) / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Pareceres:   ver documento JUST1258-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/12/2020  Encaminhado em 08/12/2020
SGP42  Recebido em 08/12/2020  Encaminhado em 08/12/2020
PROC-CMSP  Recebido em 08/12/2020  Encaminhado em 08/12/2020
CCJ  Recebido em 08/12/2020  Encaminhado em 08/12/2020
PRESID  Recebido em 08/12/2020  Encaminhado em 08/12/2020
PROC-CMSP  Recebido em 08/12/2020  Encaminhado em 08/12/2020
CCJ  Recebido em 08/12/2020  Encaminhado em 18/12/2020
SGP21  Recebido em 04/01/2021  Encaminhado em 19/06/2023
ARQUIVO  Recebido em 18/07/2023 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 294, Legislatura 17 em 09/12/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1184/2020 de 09/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , protocolo 016035/2020
Oficio CMSP 1185/2020 de 09/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0029656-0
Encerramento:   09/12/2020. Motivo: PROMULGADO


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