| Projeto: |
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PDL 56 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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02-56/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0056-2020 |
| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 61 de 07/10/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DE VIDA, DE EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - PELÉ." |
| Assunto: |
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ANIVERSARIO / CONCESSAO HONORIFICA / EDSON ARANTES DO NASCIMENTO / HOMENAGEM / SALVA DE PRATA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1024-2020
ver documento CONJ1043-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | CCJ | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 19/10/2020 | Encaminhado em 11/02/2022 | | CERIM | Recebido em 11/02/2022 | Encaminhado em 23/02/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
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| Encerramento: |
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23/02/2022. Motivo: PROMULGADO |