Projeto: |
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PDL 56 06/10/2020 (ver documento) |
Processo: |
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02-56/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPDL0056-2020 |
Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 61 de 07/10/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Celso Jatene |
Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DE VIDA, DE EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - PELÉ." |
Assunto: |
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ANIVERSARIO / CONCESSAO HONORIFICA / EDSON ARANTES DO NASCIMENTO / HOMENAGEM / SALVA DE PRATA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS1024-2020 ver documento CONJ1043-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | CCJ | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | SGP21 | Recebido em 13/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | SGP23 | Recebido em 19/10/2020 | Encaminhado em 11/02/2022 | CERIM | Recebido em 11/02/2022 | Encaminhado em 23/02/2022 | ARQUIVO | Recebido em 20/02/2024 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
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Encerramento: |
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23/02/2022. Motivo: PROMULGADO |