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Projeto:   PDL 53   15/09/2020  (ver documento)
Processo:   02-53/2020
Justificativa:   ver documento JPDL0053-2020
Carta de lei:   ver documento CPDL0053-2020
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  73 de 01/11/2023    (ver documento)
Promovente:   Rinaldi Digilio / Fernando Holiday / Rubinho Nunes
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 25/03/2024, ÀS 18H, NO THEATRO MUNICIPAL***
Assunto:   CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / MICHELE BOLSONARO / TITULO HONORIFICO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0580-2023
ver documento CONJ1373-2023
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/09/2020  Encaminhado em 15/09/2020
SGP42  Recebido em 16/09/2020  Encaminhado em 16/09/2020
PROC-CMSP  Recebido em 16/09/2020  Encaminhado em 21/09/2020
CCJ  Recebido em 22/09/2020  Encaminhado em 28/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 29/01/2021  Encaminhado em 25/02/2021
SGP22  Recebido em 25/02/2021  Encaminhado em 25/02/2021
CCJ  Recebido em 26/02/2021  Encaminhado em 26/05/2023
EDUC  Recebido em 01/06/2023  Encaminhado em 06/11/2023
SGP12  Recebido em 25/11/2023  Encaminhado em 25/11/2023
SGP21  Recebido em 04/12/2023  Encaminhado em 04/12/2023
SGP23  Recebido em 04/12/2023  Encaminhado em 05/12/2023
CERIM  Recebido em 11/06/2024  Encaminhado em 12/06/2024
ARQUIVO  Recebido em 12/06/2024 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 190, Legislatura 18 em 01/11/2023
Encerramento:   12/06/2024. Motivo: PROMULGADO


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