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Projeto:   PDL 51   05/06/2019  (ver documento)
Processo:   02-51/2019
Justificativa:   ver documento JPDL0051-2019
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  68 de 31/10/2019    (ver documento)
Promovente:   George Hato
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / RUBENS OMETTO SILVEIRA MELO / TITULO HONORIFICO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1671-2019
ver documento CONJ1979-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/05/2019  Encaminhado em 06/06/2019
PROC-CMSP  Recebido em 06/06/2019  Encaminhado em 07/06/2019
CCJ  Recebido em 07/06/2019  Encaminhado em 26/09/2019
EDUC  Recebido em 26/09/2019  Encaminhado em 29/10/2019
SGP12  Recebido em 29/10/2019  Encaminhado em 29/10/2019
SGP21  Recebido em 29/10/2019  Encaminhado em 21/11/2019
SGP23  Recebido em 21/11/2019  Encaminhado em 22/11/2019
CERIM  Recebido em 05/03/2021  Encaminhado em 05/03/2021
ARQUIVO  Recebido em 05/03/2021 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 8, Legislatura 17 em 31/10/2019
Encerramento:   05/03/2021. Motivo: PROMULGADO


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