Projeto: |
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PDL 41 20/06/2017 (ver documento) |
Processo: |
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02-41/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0041-2017 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0041-2017
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 47 de 19/09/2017 (ver documento) |
Promovente: |
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Mario Covas Neto |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DOUTOR ÉDIS MILARÉ |
Assunto: |
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CONCESSAO HONORIFICA / DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO / EDIS MILARE / MEDALHA ANCHIETA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0954-2017 ver documento Conj1288-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 21/06/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2017 | Encaminhado em 27/06/2017 | CCJ | Recebido em 09/08/2017 | Encaminhado em 10/08/2017 | EDUC | Recebido em 11/08/2017 | Encaminhado em 13/09/2017 | SGP21 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 28/09/2017 | SGP23 | Recebido em 28/09/2017 | Encaminhado em 28/09/2017 | CCI.4 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | ARQUIVO | Recebido em 19/12/2017 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
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Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |