| Projeto: |
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PDL 33 10/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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02-33/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0033-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPDL0033-2021
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 9 de 01/03/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Erika Hilton / Eduardo Matarazzo Suplicy / Daniel Annenberg / Elaine do Quilombo Periférico / Professor Toninho Vespoli / Luana Alves / Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE HOMENAGEM EM FORMA DE "SALVA DE PRATA" EM COMEMORAÇÃO AOS TRABALHOS REALIZADOS NA PASTORAL DO POVO DA RUA DE SÃO PAULO PELO PADRE JÚLIO RENATO LANCELLOTTI EM FAVOR DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA |
| Assunto: |
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CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / JULIO RENATO LANCELLOTTI / PASTORAL DO POVO DA RUA / POPULACAO EM SITUACAO DE RUA / SALVA DE PRATA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1060-2021
ver documento CONJ1083-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/07/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PRESID | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | | CCJ | Recebido em 03/09/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 26/03/2026 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2026 | Encaminhado em 07/05/2026 | | SGP23 | Recebido em 12/05/2026 | Encaminhado em 12/05/2026 | | CERIM | Recebido em 25/09/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 145, Legislatura 18 em 01/03/2023
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| Encerramento: |
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01/03/2023. Motivo: PROMULGADO |