| Projeto: |
|
PDL 27 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
02-27/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpdl0027-2018 |
| Promovente: |
|
Sâmia Bomfim |
| Ementa: |
|
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.093, DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, NORMAS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA) |
| Assunto: |
|
ADMINISTRACAO INDIRETA / AGENTE PUBLICO / APOSENTADORIA / AUDITORIA INTERNA / AUTARQUIA MUNICIPAL / AVALIACAO DE DESEMPENHO / BENEFICIO / CELETISTA / CODIGO DE CONDUTA FUNCIONAL / COMITE DE GOVERNANCA DAS ENTIDADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA / COMPETENCIA / COMPROMISSO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL / CONSELHEIRO / CONSELHO DE ADMINISTRACAO / CONSELHO DELIBERATIVO / CONSELHO FISCAL / CONTRATO DE TRABALHO / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO / CONTROLE INTERNO / CRIACAO / DECRETO 53.687/2013 / DECRETO 53.916/2013 / DECRETO 57.566/2016 / DECRETO 58.093/2018 / DEMISSAO / DESPESA / DEVERES / DIRETORIA / DIRETORIA EXECUTIVA / DIVULGACAO / EMPREGO PUBLICO / EMPRESA PUBLICA / ETICA / EXTINCAO / FUNDACAO PUBLICA / GESTAO / IDADE / INFORMACAO / INTERNET / JUNTA ORCAMENTARIO FINANCEIRA / LEI 12.527/2011 ( FEDERAL ) / LEI DE ACESSO A INFORMACAO / LIMITACAO / MEMBROS / NOMEACAO / NORMAS / PARTICIPACAO NOS LUCROS / PERCENTAGEM / PLANO DE SAUDE / PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO / PROGRAMA DE PARTICIPACAO NOS LUCROS / RECURSOS HUMANOS / REMUNERACAO / REQUISITOS / RESCISAO / RESPONSABILIDADE / REVOGACAO / SERVICO SOCIAL AUTONOMO / SERVIDOR / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / SUSTACAO / VERBA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0868-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 11/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 09/05/2018 | | CCJ | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 31/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |