| Projeto: |
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PDL 19 02/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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02-19/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0019-2001 |
| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 32 de 11/12/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / ITAMAR FRANCO / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0997-2001
ver documento Conj1165-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/08/2001 | Encaminhado em 03/08/2001 | | CCJ | Recebido em 03/08/2001 | Encaminhado em 08/08/2001 | | ATM | Recebido em 28/09/2001 | Encaminhado em 14/12/2001 | | LEG3 | Recebido em 14/12/2001 | Encaminhado em 17/12/2001 | | DG | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 25/09/2018 | | CERIM | Recebido em 10/03/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 13 em 11/12/2001
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| Encerramento: |
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11/12/2001. Motivo: PROMULGADO |