| Projeto: |
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PDL 16 31/03/1992 (ver documento) |
| Processo: |
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02-16/1992
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0016-1992 |
| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 24 de 06/05/1992 (ver documento) |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MILTON NASCIMENTO |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / MEDALHA ANCHIETA / MILTON NASCIMENTO / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 31/03/1992 | Encaminhado em 03/04/1992 | | CCJ | Recebido em 06/04/1992 | Encaminhado em 13/04/1992 | | EDUC | Recebido em 13/04/1992 | Encaminhado em 23/04/1992 | | ATM | Recebido em 24/04/1992 | Encaminhado em 24/04/1992 | | LEG3 | Recebido em 06/05/1992 | Encaminhado em 06/05/1992 | | DG | Recebido em 19/05/1992 | Encaminhado em 26/08/1992 | | ATM | Recebido em 26/08/1992 | Encaminhado em 09/09/1992 | | ARQUIVO | Recebido em 09/09/1992 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 177, Legislatura 10 em 23/04/1992
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| Encerramento: |
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09/09/1992. Motivo: PROMULGADO |