Projeto: |
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PDL 122 14/12/2016 (ver documento) |
Processo: |
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02-122/2016
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0122-2016 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0122-2016
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 51 de 04/10/2017 (ver documento) |
Promovente: |
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Police |
Ementa: |
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CONCEDE A HONRARIA "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SENHOR ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO / CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0096-2017 ver documento Educ0557-2017 ver documento Fin0975-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | CCJ | Recebido em 16/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | CCJ | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 22/03/2017 | EDUC | Recebido em 22/03/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | FIN | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 14/08/2017 | SGP21 | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | SGP23 | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | CERIM | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | ARQUIVO | Recebido em 19/12/2017 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
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Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |