| Título: |
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RESOLUCAO DA CMSP Nº 7 16/12/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 18ª Legislatura 2021-2024, nos termos do art. 14, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e art. 29, inciso VI, alínea "f", da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 17/12/2020 p. 126 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 24/2020 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Mesa da Câmara |
| Revogação: |
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Revoga a Resolução da CMSP nº 4/2020. (ver documento)
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| Indexação: |
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Subsídio - Vereador - Remuneração - Valor - Prorrogação - Manutenção - Redução - Percentual - Auxílio encargos gerais de Gabinete de Vereador - Situação de emergência - Calamidade pública - Coronavírus - Covid 19 |