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Título:		LEI Nº 4.166 29/12/1951 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Cria uma entidade autárquica denominada "Comissão do IV Centenário da Cidade de São Paulo", e dá outras providências.
Publicação:		DOE 30/12/1951 p. 39
Projeto:		Projeto de Lei Nº 577/1951 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Armando de Arruda Pereira
Regulamentação:		Decreto nº 1.592/1952 - Regulamenta este Decreto. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:		Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)

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