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Título:
LEI Nº 17.567 08/06/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 09/06/2021 p. 1 c. 4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 517/2020 (
ver documento
)
Autor(es):
Gilson Barreto; Sandra Tadeu
Indexação:
COVID 19 - Coronavírus - Pandemia - Saúde pública - Calamidade pública - Doença contagiosa - Acompanhamento - Paciente - Recuperação - Doença grave - Unidade de saúde - Unidade Básica de Saúde - Rede de Saúde Municipal - Avaliação - Equipe multiprofissional - Parceria - Convênio - Monitoramento - Exame médico - Assistência à saúde - Destinação
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