| Título: |
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LEI Nº 17.090 20/05/2019 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de uso de áreas públicas ao Ipê Clube e concessão de título de comodato, ao Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro, de área pública municipal atualmente ocupada pelo Círculo Militar de São Paulo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 21/05/2019 p. 1 c. 4 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 107/2018 (ver documento) |
| Autor(es): |
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José Police Neto; Aurélio Nomura |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 53.128/2012.; (ver documento)
Lei nº 17.247/2019 - Revoga os arts. 2º e 3º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Prorrogação - Prazo - Concessão de uso - Área municipal - Ipê Clube - Indianópolis - Comodato - Permissão de uso - Círculo Militar de São Paulo - Abílio Soares (Rua) - Curitiba (Rua) - Moema - Atividade esportiva - Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro |