| Título: |
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LEI Nº 16.900 04/06/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Paulo em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 05/06/2018 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 741/2017 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Milton Leite; José Police Neto; Rodrigo Goulart |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 58.692/2019 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Contrapartida - Empreendimento imobiliário - Segurança - Prevenção de incêndio - Instalação - Hidrante - Construção - Combate a incêndio - Vila residencial - Condomínio - Loteamento - Estabelecimento industrial - Estabelecimento comercial - Corpo de Bombeiros - Sinistro - Concessionária - Obrigatoriedade - Imóvel residencial - Rede de água |