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Título:		LEI Nº 15.993 17/04/2014 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Publicação:		DOC 18/04/2014 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 187/2013 (ver documento)
Autor(es):		George Hato
Regulamentação:		Decreto nº 56.962/2016 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Olimpíadas Estudantis - Ensino municipal - Escola municipal - Esporte - Atividade esportiva - ODM2 - Aluno - Estudante - Competição esportiva

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